Estão inseridos no Sistema SIOPS os valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional aos Municípios referentes ao FPM, ITR, Lei Kandir e FUNDEF.Ao ser preenchido algum destes campos é feita uma comparação entre o valor informado pelos Municípios e o valor constante na base de dados da STN. Ocorrendo uma diferença significativa o sistema marca um X no relatório de críticas, o que impede a transmissão do SIOPS. Neste caso é necessário que o Município leia atentamente o texto da crítica, tentando descobrir a origem do problema. Talvez seja necessário consultar seus extratos bancários, a fim de identificar a diferença. Tendo em vista que os lançamentos contábeis na Administração Pública devem obedecer o disposto na Lei 4.320/64, que determina, em seu art. 35, que as receitas sejam contabilizadas quando da arrecadação e as despesas sejam lançadas quando legalmente empenhadas no exercício. Portanto, essa diferença ocorre, em regra, em virtude de a Secretaria do Tesouro Nacional contabilizar as transferências referentes ao FPM, ITR, Lei Kandir e FUNDEF pelo regime da competência. Em contrapartida os municípios contabilizam as receitas pelo regime de caixa, podendo gerar diferenças entre a base de dados da STN e os dados declarados ao SIOPS. Para conferência dos valores transferidos o usuário pode ter acesso a base de informações do Banco do Brasil e da STN, conforme dados abaixo:

O Banco do Brasil disponibiliza as informações sobre as transferências aos Municípios no site:

Site passo a passo :

      http://www.bb.com.br
      Clique GOVERNO – Poder Executivo Municipal;
      Clique DAF – Distribuição da Arrecadação Federal;
      Clique aqui para acessar o demonstrativo;
      Informe Nome do Beneficiário (pode ser parcial);
      Clique em CONTINUA;
      Informe Data Inicial;
      Informe Data Final (no máximo 2 meses);
      Selecione um Fundo;
      Clique em OK.

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza as informações sobre transferências da União no site: http://www.stn.fazenda.gov.br. Nos valores das transferências já está descontada a parcela dos 15% para o FUNDEF.

Caso o problema persista é necessário o envio do arquivo de prenchimento do SIOPS, em extensão OPS, bem como do Anexo 10 da Lei 4.320/64 (Demonstrativo de Comparação da Receita Orçada com a Arrecadada) para o e-mail siops@saude.gov.br, para que a equipe ténica do SIOPS realize a análise dessas divergências.

Considerando que os lançamentos contábeis na Administração Pública devem obedecer ao disposto na Lei 4.320/64, que determina em seu art. 35, que as receitas sejam contabilizadas quando da arrecadação e as despesas sejam lançadas quando legalmente empenhadas no exercício. Portanto, essa diferença ocorre, em regra, em virtude de o Fundo Nacional de Saúde contabilizar as transferências referentes ao PAB fixo, PAB variável e alta complexidade pelo regime da competência. Em contrapartida os municípios contabilizam as receitas pelo regime de caixa, podendo gerar diferenças entre a base de dados do FNS e os dados declarados ao SIOPS.

O Fundo Nacional de Saúde informou ao SIOPS as transferências que realizou aos municípios. Caso os valores informados pelos municípios apresentem discrepância consulte:

Site passo a passo : http://www.fns.saude.gov.br
Consulta de Pagamentos;
Fundo a Fundo;
Marque no Tipo de Consulta - Pagamento;
Escolha o Ano;
Escolha o Estado;
Digite o nome do seu Município;
Clique em consultar;
Clique duas vezes no nome do seu município.

Caso o problema persista é necessário o envio do arquivo de prenchimento do SIOPS, em extensão OPS, bem como do Anexo 10 da Lei 4.320/64 (Demonstrativo de Comparação da Receita Orçada com a Arrecadada) para o e-mail siops@saude.gov.br, para que a equipe ténica do SIOPS realize a análise dessas divergências.

Todos os anos devem ser informados e sugerimos que as informações prestadas sejam feitas na seguinte ordem: 2000, 2001, 2002 anual, 2003 1º Semestre, 2003 anual, devido o cálculo da Emenda Constitucional 29/2000.

De acordo com a NOAS (Norma Operacional de Assistência a Saúde 2002), o preenchimento do SIOPS passou a ser requisito para a habilitação dos municípios na Gestão Plena do Sistema ou na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. A partir de julho de 2002 o SIOPS passou a integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo o seu preenchimento obrigatório.

1. Acionar o procurador do município para que o ajuizamento de ação contra o prefeito anterior.

2. Tipos de ação:

- Improbidade administrativa ou;
- Prestação de Contas ou;
- Ordinária de Ressarcimento ou;
- Requerer ao Tribunal de Contas da União Tomada de Contas Especial.

3. O que enviar para Ministério da Saúde / SIOPS:

Ofício justificando o não preenchimento do SIOPS relativo ao ano X, anexado de cópia protocolada, no cartório judicial, da inicial da ação proposta (qualquer uma acima citada), para a verificação do ajuizamento. O ofício deve ser encaminhado a Dra. Cristina Demartini Gontijo Vasconcelos – Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/ CGES/ DESID/ SE/ MS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B
CEP: 70058-900 Brasília – DF

Fones:(61) 3315-3172 / 3175
Fax : (61) 3315-3176

- São três opções:

1ª) Consultar o manual do SIOPS;
2ª) Ligar ou mandar e-mail para o Núcleo de apoio ao SIOPS no seu Estado (veja na tabela em anexo os representantes dos Núcleos no seu Estado);
3ª) Ligar ou mandar e-mail para Equipe do SIOPS em Brasília;

A Emenda Constitucional 29/2000 diz que:

   “Art. 77 Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
    II no caso dos Estados e do Distrito Federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; e
    III no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso i, alínea b e § 3º.
    § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que apliquem percentuais inferiores aos fixados nos incisos II e III deverão elevá-los gradualmente, até o exercício financeiro de 2004, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quinto por ano, sendo que, a partir de 2000, aplicação será de pelo menos sete por cento.”

A Resolução 322/CNS de 08/05/2003 dispõe que o cálculo até 2004 será feito da seguinte forma:

1) Se o município no ano de 2000 aplicou índice igual ou superior a 15% da sua receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde: em 2001, 2002, 2003 e 2004 o município deverá aplicar no mínimo 15% da sua receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde.

2) Se o município, no ano de 2000, aplicou entre 7 e 15% da sua receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde: calcular a diferença entre 15% e o percentual aplicado em 2000, dividir este valor por cinco, somar o índice encontrado ao ano 2000 e assim sucessivamente. Veja o exemplo abaixo:

Ex.: O município aplicou 10% em 2000

- A diferença entre os 10% (aplicado em 2000) e 15% (que é o percentual mínimo para 2004) é igual 5%
- Dividir 5/5 = 1
- O resultado (1%) é o percentual que o município tem que avançar a cada ano, sendo que em 2004 o percentual deverá ser de 15%, veja a tabela:

3) Se o município, no ano de 2000, aplicou 7% ou menos da sua receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde: siga a tabela abaixo.

Não, cada ano possui um formulário específico, e os sistemas para preenchimento e transmissão dos dados via internet são distintos.

Pesquise no site:

- http://siops.datasus.gov.br (Núcleos Estaduais)

siops@saude.gov.br e o telefone é (61) 3315-3172/3315-3175.

A) DOWNLOAD DO PROGRAMA
- Clique com o mouse sobre o Siops_mun_2003_anual.exe;
- Clique em Salvar para salvar o programa no disco rígido;
- Selecione o diretório (pasta) de sua escolha e clique em Salvar ;
(Guarde bem o diretório onde o arquivo foi salvo, pois será necessário localizá-lo para instalação);
- Quando aparecer a mensagem “Download concluído” clique em Fechar.

B) PARA INSTALAR O PROGRAMA
Utilizando o Windows Explorer, localize o diretório onde foi salvo o arquivo do Download
(SIOPS_MUN_2010_ANUAL);
- Clique duas vezes sobre o mesmo;
- Clique no Sim, para instalar o programa;
- Clique em Avançar, para continuar instalação do programa;
- O programa vai criar o diretório automaticamente clique em Avançar;
- Escolha a pasta do Menu Iniciar,clique em Avançar;
- Escolha se você quer criar um ícone na área de trabalho em seguida Avançar;
- Clique em Instalar para iniciar a instalação;
- Clique um Concluir para finalizar a instalação;
- O programa será executado automaticamente, abrindo a tela inicial do sistema.

C) PARA ABRIR O PROGRAMA
Utilizando o Windows Explorer localize o diretório C:\MS-SIOPS\MUNICIPAL\2010\ANUAL e clique duas vezes no programa
siops_cliente_anual_2010.exe;
Se você criou o ícone na área de trabalho no momento da instalação do programa, clicar duas vezes no ícone