DEMONSTRATIVOS - UNIÃO
- Demonstrativo da Despesa com Saúde, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária/RREO
Este demonstrativo visa aferir a aplicação do limite mínimo no § 3º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012 e segue o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e nas normas publicadas pela STN, referentes a cada exercício financeiro.
Consulte o demonstrativo ...
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