SITUAÇÃO DE ENTREGA
Na Situação de Entrega (i), é possível consultar dados sobre os Municípios que transmitiram (ii) os dados e os Municípios que não transmitiram (iii) os dados ao SIOPS.
As 3 (três) consultas ao histórico de transmissões permitem acompanhar: a série histórica desde 2000
até o momento atual e consultar totais de municípios regularizados e autenticados.
Na consulta à Situação de Entrega é possível observar a evolução da Situação de Entrega dos Municípios a partir de 2000:
(i) O que é "Situação de Entrega"?
A Situação de Entrega mostra qual a resposta dos Municípios em relação ao SIOPS. Esta situação mostra basicamente 2 status: os Municípios que transmitiram os dados e os Municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS.
A Situação de Entrega mostra qual a resposta dos Municípios em relação ao SIOPS. Esta situação mostra basicamente 2 status: os Municípios que transmitiram os dados e os Municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS.
(ii) O que é "Municípios que transmitiram"?
Nessa consulta sobre a Situação de Entrega, os Municípios que transmitiram os dados contemplam 2 casos: aqueles que aplicaram o limite mínimo constitucional previsto na EC-29 e os que não aplicaram o mínimo constitucional. Neste último caso, tais Municípios tiveram a possibilidade de assinar um Termo de Compromisso, a partir de 2004, comprometendo-se a aplicar o valor faltante no ano seguinte (Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde).
Nessa consulta sobre a Situação de Entrega, os Municípios que transmitiram os dados contemplam 2 casos: aqueles que aplicaram o limite mínimo constitucional previsto na EC-29 e os que não aplicaram o mínimo constitucional. Neste último caso, tais Municípios tiveram a possibilidade de assinar um Termo de Compromisso, a partir de 2004, comprometendo-se a aplicar o valor faltante no ano seguinte (Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde).
(iii) O que é "Municípios que não transmitiram"?
Os Municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS também podem ser classificados em 2 blocos: aqueles que têm a possibilidade de enviar os dados ao SIOPS mas ainda não o fizeram até a data da consulta, e os que não enviaram os dados por impossibilidade de preencher o sistema devido a indisponibilidade de dados. Neste caso, os Municípios enviam documentos ao SIOPS que, depois de analisados pelos técnicos do SIOPS, são definidos como SB (sem balanço).
Os Municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS também podem ser classificados em 2 blocos: aqueles que têm a possibilidade de enviar os dados ao SIOPS mas ainda não o fizeram até a data da consulta, e os que não enviaram os dados por impossibilidade de preencher o sistema devido a indisponibilidade de dados. Neste caso, os Municípios enviam documentos ao SIOPS que, depois de analisados pelos técnicos do SIOPS, são definidos como SB (sem balanço).
(iv) O que é "Municípios Regularizados"?
Outra classificação relevante são os Municípios Regularizados de acordo com o SIOPS. São considerados como tal, os Municípios que transmitiram os dados ao SIOPS e os Municípios que constam na base de dados do sistema como Sem Balanço - SB (ou seja, não transmitiram por inacessibilidade aos dados). Esta é uma informação relevante, pois os municípios só conseguem transmitir os dados de determinado ano se estiverem regularizados no ano anterior.
Outra classificação relevante são os Municípios Regularizados de acordo com o SIOPS. São considerados como tal, os Municípios que transmitiram os dados ao SIOPS e os Municípios que constam na base de dados do sistema como Sem Balanço - SB (ou seja, não transmitiram por inacessibilidade aos dados). Esta é uma informação relevante, pois os municípios só conseguem transmitir os dados de determinado ano se estiverem regularizados no ano anterior.
(v) O que é "Municípios com Usuários Autenticados"?
Por fim, podemos realizar consultas referentes à quantidade de Municípios com Usuários Autenticados. Neste caso, são considerados como autenticados aqueles municípios que transmitiram os dados ao SIOPS e cujos usuários, que são os responsáveis pela transmissão dos dados, foram autenticados pela equipe responsável pelo SIOPS. O processo de autenticação do usuário foi implementado no SIOPS anual de 2004. Visando garantir maior segurança ao processo, foi instituída senha para o responsável pela transmissão dos dados, que é criada no momento da gravação do arquivo de transmissão; Ao gravar o arquivo para transmissão, o programa abre uma tela de "Login" onde o responsável pela transmissão dos dados do SIOPS deverá cadastrar o número do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica: escritório de contabilidade), o nome, o e-mail e criar uma senha pessoal e intransferível; Após este procedimento, os dados podem ser transmitidos normalmente, sendo que o nome e o número do CPF (ou do CNPJ) do responsável pela transmissão aparecerão no recibo, emitido após a transmissão; Os dados do Município serão enviados ao banco de dados do SIOPS e disponibilizados na Internet, com a ressalva de que as informações transmitidas somente serão consideradas válidas após a autenticação do usuário cadastrado; Para que ocorra a autenticação é necessário o envio do original do recibo de transmissão, devidamente assinado e carimbado tanto pelo Prefeito quanto pelo Contador do Município, ao Ministério da Saúde, via correio. Com isso, fica registrado que o responsável pela transmissão enviou os dados sob a aquiescência do gestor municipal; O cadastro do responsável pela transmissão ficará armazenado no banco de dados sendo as informações validadas após a autenticação, que consiste na verificação dos dados do recibo de transmissão pela equipe do SIOPS e autenticação do usuário via internet; Nas próximas transmissões dos dados, caso não haja alteração do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Autenticado"), não será necessário o envio de novo recibo à Coordenação do SIOPS, pois a autenticação será automática. Porém, sempre que ocorrer mudança do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Novo"), será imprescindível a realização de novo procedimento de envio do recibo para ser autenticado.
Por fim, podemos realizar consultas referentes à quantidade de Municípios com Usuários Autenticados. Neste caso, são considerados como autenticados aqueles municípios que transmitiram os dados ao SIOPS e cujos usuários, que são os responsáveis pela transmissão dos dados, foram autenticados pela equipe responsável pelo SIOPS. O processo de autenticação do usuário foi implementado no SIOPS anual de 2004. Visando garantir maior segurança ao processo, foi instituída senha para o responsável pela transmissão dos dados, que é criada no momento da gravação do arquivo de transmissão; Ao gravar o arquivo para transmissão, o programa abre uma tela de "Login" onde o responsável pela transmissão dos dados do SIOPS deverá cadastrar o número do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica: escritório de contabilidade), o nome, o e-mail e criar uma senha pessoal e intransferível; Após este procedimento, os dados podem ser transmitidos normalmente, sendo que o nome e o número do CPF (ou do CNPJ) do responsável pela transmissão aparecerão no recibo, emitido após a transmissão; Os dados do Município serão enviados ao banco de dados do SIOPS e disponibilizados na Internet, com a ressalva de que as informações transmitidas somente serão consideradas válidas após a autenticação do usuário cadastrado; Para que ocorra a autenticação é necessário o envio do original do recibo de transmissão, devidamente assinado e carimbado tanto pelo Prefeito quanto pelo Contador do Município, ao Ministério da Saúde, via correio. Com isso, fica registrado que o responsável pela transmissão enviou os dados sob a aquiescência do gestor municipal; O cadastro do responsável pela transmissão ficará armazenado no banco de dados sendo as informações validadas após a autenticação, que consiste na verificação dos dados do recibo de transmissão pela equipe do SIOPS e autenticação do usuário via internet; Nas próximas transmissões dos dados, caso não haja alteração do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Autenticado"), não será necessário o envio de novo recibo à Coordenação do SIOPS, pois a autenticação será automática. Porém, sempre que ocorrer mudança do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Novo"), será imprescindível a realização de novo procedimento de envio do recibo para ser autenticado.
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